Transparência

Proteção de Dados

Compromissos do escritório no tratamento de dados pessoais, conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Compromisso do escritório

O sigilo profissional é um dever da advocacia. Tratamos os dados de clientes e interessados com confidencialidade, restringindo o acesso às pessoas envolvidas no atendimento.

Bases legais

O tratamento se apoia, conforme o caso, na execução de contrato, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no exercício regular de direitos em processo e no consentimento do titular.

Medidas de segurança

Adotamos controle de acesso por login individual, permissões diferenciadas por perfil e armazenamento de documentos em área restrita, acessível apenas ao cliente vinculado e à equipe do escritório.

Documentos na área do cliente

Os arquivos disponibilizados na área do cliente ficam visíveis apenas para o próprio cliente e para a equipe responsável pelo processo.

Incidentes

Em caso de incidente de segurança relevante, o escritório comunicará os titulares afetados e a autoridade competente, na forma da LGPD.

Encarregado (DPO) e contato

Solicitações relacionadas a dados pessoais devem ser enviadas para contato@bellutti.adv.br, com identificação do titular.

Este texto é um modelo e deve ser revisado pelo escritório antes da publicação, ajustando-o às práticas efetivamente adotadas.

Dúvidas sobre seus dados?

Fale com o escritório para exercer seus direitos como titular de dados pessoais.